Todos os anos, milhares de empresas brasileiras são autuadas por infrações ambientais decorrentes de falhas que, muitas vezes, passam despercebidas na rotina operacional.
A exemplo, de acordo com dados da CETESB, apenas entre janeiro e novembro de 2025 foram registradas mais de 5.600 autuações no Estado de São Paulo, com uma média aproximada de 500 ocorrências por mês. Essas autuações envolvem multas e advertências, com valores que variam de R$1.000 a mais de R$500.000, evidenciando o elevado risco financeiro associado ao descumprimento da legislação.
Grande parte dessas ocorrências também está relacionada ao não atendimento às diretrizes da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelecem as bases legais para o controle da poluição e a aplicação de sanções administrativas ambientais. Na prática, situações como o descarte incorreto de resíduos, a gestão inadequada de efluentes, a operação sem licenciamento ambiental válido ou o descumprimento de condicionantes estão entre as principais causas das penalidades identificadas durante a fiscalização ambiental.
O que os fiscalizadores ambientais avaliam em uma empresa?
Os órgãos ambientais não se limitam à análise de documentos formais. Na verdade, durante uma vistoria, o foco está em verificar se a empresa cumpre por completo as obrigações previstas na lei e nas condicionantes do licenciamento.
Entre os principais pontos observados estão:
Rotinas operacionais
Os fiscalizadores analisam como as atividades são executadas no dia a dia, verificando se os procedimentos adotados estão alinhados às normas ambientais vigentes. Falhas operacionais recorrentes, ausência de padronização ou práticas que contrariem as exigências legais podem ser caracterizadas como infrações ambientais, mesmo que não haja intenção de descumprimento.
Documentação obrigatória
Licenças ambientais válidas, autorizações, manifestos, contratos com empresas licenciadas e relatórios exigidos pelos órgãos ambientais fazem parte do escopo da vistoria. Ou seja, documentos vencidos, inconsistentes ou inexistentes são fatores que frequentemente resultam em multa ambiental e outras sanções administrativas.
Estrutura física
A infraestrutura da empresa também é avaliada, especialmente no que diz respeito ao armazenamento de resíduos, sistemas de contenção, áreas de tratamento de efluentes e dispositivos de segurança ambiental. Estruturas inadequadas, deterioradas ou fora dos padrões técnicos podem indicar risco ambiental e motivar autuações.
Controles internos e procedimentos
A existência de procedimentos operacionais definidos, treinamentos, controles internos e responsáveis técnicos formalmente designados demonstra o nível de maturidade da gestão ambiental. A ausência desses mecanismos dificulta a comprovação da conformidade e aumenta a exposição da empresa à fiscalização e às penalidades previstas em lei.
Registros e evidências de descarte e transporte de resíduos
Por fim, os órgãos fiscalizadores verificam se a empresa mantém registros rastreáveis sobre o descarte e o transporte de resíduos, como notas fiscais, manifestos e certificados de destinação final. A falta dessas evidências é uma das principais causas de autuações, pois impede a comprovação de que os resíduos foram encaminhados de forma ambientalmente adequada.
Principais infrações que geram multa ambiental
Com base nos critérios avaliados durante a fiscalização, algumas infrações ambientais se repetem com frequência nas autuações aplicadas a empresas.
Em geral, elas estão associadas a falhas na gestão de resíduos, efluentes, licenciamento e controles operacionais, sendo enquadradas tanto na Lei nº 997/1976 quanto no Decreto Federal nº 6.514/2008, entre outras normas complementares. Veja só:
Destinação incorreta de resíduos
A destinação inadequada de resíduos é uma das principais causas de multa ambiental e enquadram-se nesse caso situações como envio de resíduos para empresas não licenciadas, ausência de comprovação da destinação final ou descarte em locais não autorizados, caracterizando risco ambiental e descumprimento das normas vigentes.
Falta de licença ambiental
Operar sem licença ambiental válida — ou com licença vencida, suspensa ou incompatível com a atividade exercida — é uma infração grave. Além da penalidade financeira, essa irregularidade pode resultar em interdição da operação e outras sanções administrativas.
Lançamento inadequado de efluentes
O lançamento de efluentes fora dos padrões legais, sem tratamento adequado ou em desacordo com as condicionantes da licença ambiental, é frequentemente identificado durante vistorias. Essa infração está diretamente ligada ao controle da poluição hídrica e costuma gerar autuações de alto impacto financeiro.
Armazenamento inadequado
Resíduos e produtos perigosos armazenados sem critérios técnicos — como ausência de impermeabilização, contenção secundária ou identificação — configuram infração ambiental por risco de contaminação do solo, da água e do ar, mesmo que não haja vazamento ou dano imediato.
Transporte irregular de resíduos
O transporte de resíduos sem documentação obrigatória, por empresas não licenciadas ou em desacordo com as normas ambientais também gera penalidades. A falta de rastreabilidade no transporte impede a comprovação da destinação ambientalmente adequada.
Falta de controle documental
A ausência, inconsistência ou desorganização de documentos ambientais — como licenças, manifestos, relatórios e contratos — é uma das infrações mais comuns. Mesmo quando a operação está tecnicamente correta, a falta de registros comprobatórios pode resultar em autuação durante a fiscalização ambiental.
Acidentes ambientais por falta de manutenção
Vazamentos, derramamentos e outros acidentes ambientais causados por falhas de manutenção em equipamentos, tanques ou sistemas de contenção são enquadrados como infrações, especialmente quando evidenciam negligência ou ausência de controles preventivos.
Omissão de informações em relatórios obrigatórios
A omissão ou apresentação de informações incorretas em relatórios ambientais exigidos pelos órgãos fiscalizadores também configura infração. Esses documentos são utilizados para monitoramento e controle ambiental, e inconsistências podem gerar penalidades mesmo sem ocorrência de dano ambiental direto.
Como evitar sanções, multas e embargos por infrações ambientais?
Evitar sanções, multas ambientais e embargos exige mais do que atender pontualmente às exigências legais. Na prática, os órgãos fiscalizadores buscam evidências de que a empresa mantém uma rotina contínua de gestão, controle e conformidade ambiental, capaz de demonstrar que a operação ocorre dentro da legislação.
Isso envolve estruturar processos que garantam previsibilidade, rastreabilidade e rápida resposta durante uma fiscalização ambiental. Entre as principais práticas preventivas, destacam-se:
- Auditorias internas periódicas, que permitem identificar não conformidades antes que elas resultem em autuações;
- Treinamentos operacionais e técnicos, assegurando que as equipes conheçam os procedimentos corretos de manuseio, armazenamento, transporte e descarte;
- Sistemas de rastreabilidade e controle documental, que centralizam licenças, manifestos, relatórios e evidências de destinação ambientalmente adequada.
Quando essas rotinas estão bem estruturadas, a empresa reduz significativamente seus riscos ambientais, aumenta a segurança jurídica da operação e se prepara melhor para atender às exigências durante qualquer vistoria.
Como a Carbono reduz riscos de multa ambiental para seus clientes
Nesse contexto, contar com um parceiro especializado faz toda a diferença. Por isso, atuamos como uma aliada estratégica na gestão ambiental, oferecendo soluções que ajudam empresas como a sua a eliminar riscos legais, operacionais e financeiros relacionados às infrações ambientais.
Por meio de uma atuação alinhada às normas e boas práticas do setor, garantimos:
- Destinação correta de resíduos, com rastreabilidade e conformidade legal;
- Documentação completa e organizada, facilitando a comprovação durante fiscalizações ambientais;
- Consultoria técnica especializada, orientando decisões e prevenindo não conformidades;
- Suporte contínuo, assegurando que a operação permaneça adequada às exigências legais ao longo do tempo.
Ao assumir essas frentes, permitimos que nossos clientes foquem em suas atividades principais, com a tranquilidade de operar em conformidade com a legislação ambiental e longe de multas, sanções ou embargos.
Quer reduzir os riscos ambientais da sua operação? Então entre em contato conosco e saiba como uma gestão ambiental estruturada pode proteger sua empresa de prejuízos legais e financeiros.
